5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
14/02/2023
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 14/02/2023
Sessão: 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 14 de Fevereiro de 2023
Presidente: Jorge Claúdio de Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, MODIFICA O ANEXO VI, DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Institui o atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Russas e adota outras providências., Projeto de Lei nº 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI Nº 1.990/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS -CE, PARA O EXERCICIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 046 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com o Governo do Estado do Ceará, com a Secretaria de Esportes do Ceará e os órgãos públicos municipais competentes, seja realizada a construção de uma Areninha na comunidade do Bom Sucesso, bem como, a realização de um estudo sobre local adequado para a obra ou a possível instalação da construção no local em que é situado atualmente o campo dos Procópios., Requerimento legislativo nº 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Seinfra que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Esther Carvalho Moreira, começando na Avenida Cel. Antônio Cordeiro, cruzando a Rua Raimundo Pereira de Araújo, cruzando a Rua Vicente Lima Ramalho, indo até a Rua Edivaldo leite no Bairro Várzea Alegre ., Requerimento legislativo nº 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que gestione junto ao governo do estado para que seja feito o recapeamento da camada asfáltica da Avenida Governador Raul Barbosa, assim como, o alargamento dos acessos às ruas Hamilcar Távora, Leônidas Vieira Leite e das travessas José Muniz de Sousa e Joaquim Pereira., Requerimento legislativo nº 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, em regime de urgência, determinar a Coordenadoria de Engenharia e Projetos do Município, elaborar projeto arquitetônico para construção de BANHEIROS PÚBLICOS nas praças mais frequentadas da cidade de Russas. É oportuno ventilar que esses equipamentos, possam ser no formato de contêineres, nos moldes adotados por muitos municípios brasileiros, ou se mais convenientes, para a administração pública, locar imóvel no entorno dos equipamentos públicos, adaptá-los e/ ou adequá-los a banheiros., Requerimento legislativo nº 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria Municipal de Saúde, da Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, elaborarem estudo de viabilidade econômico-financeira e apresentar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei adequando os vencimentos da categoria de Cirurgiões Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal, ao Artigo 5º da Lei Federal nº 3.999/1961, referendada sua constitucionalidade por decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, através do Acórdão da ADPF Nº 325/DF de 21 de Março de 2022, exarada pela Ministra Relatora Rosa Weber, que fixou o valor do piso salarial da categoria em R$ 3.636,00, devendo o quantum ser calculado com base no valor do salário-mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão do julgamento, qual seja: 21/03/2022., Requerimento legislativo nº 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que gestione junto ao governo do estado para que seja construída uma ARENINHA no bairro Planalto da Bela Vista, mais precisamente, num terreno que fica entre o TG-10-0-10 e a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Planalto., Requerimento legislativo nº 053 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel , que gestione junto ao Deputado federal Junior Mano, no sentido de que o mesmo possa liberar recursos , através de emenda parlamentar para a instalação de um circo escola , na comunidade de Ingá., Requerimento legislativo nº 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto ao Deputado Federal Junior Mano, no sentido de conseguir recursos financeiros para a revitalização da "Padaria Comunitária " da comunidade de Ingá, compreendendo : a reforma do prédio antigo, onde a mesma funcionava, melhorando a sua estrutura de modo que possa atender a demanda da comunidade , como forma de geração de emprego e renda local, e a aquisição de equipamentos novos, para que possa melhorar o seu funcionamento ., Requerimento legislativo nº 055 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes, em prol da construção de uma Areninha no Bairro Tabuleiro do Cata-vento, divisa com o Bairro Lagoa do Toco, em um terreno público, situado entre as Ruas José Pereira do Nascimento e a Avenida Nicanor Baltazar, ao lado da Escola Manuelito maia Meireles., Requerimento legislativo nº 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel a construção de uma “Areninha” no Bairro Ipiranga, precisamente numa área de Interesse Social, situada à Rua Professora Maria de Lourdes Cordeiro. A referida área foi anexada ao patrimônio do município, como parte de loteamentos pertencentes ao ex-vereador e saudoso Aureliano Ribeiro., Requerimento legislativo nº 057 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que através da Secretaria Municipal de Saúde de Russas, seja realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação a fim de promover uma campanha educativa de combate mosquito-da-dengue com os alunos das escolas municipais com a finalidade de combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue, Chikungunya e Zika., Requerimento legislativo nº 058 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar determinar a Secretaria de Saúde, através do departamento de Endemias que faça um trabalho intensificado de prevenção de focos de dengue, nos imóveis fechados na cidade de Russas, tratando diretamente com os proprietários a fim de evitar estes focos., Requerimento legislativo nº 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA seja feita a reforma da passagem molhada da comunidade de Jardim de São José., Requerimento legislativo nº 060 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, gestione a fim angariar recursos para que seja realizado a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS na comunidade de Lagoinha-Russas., Requerimento legislativo nº 061 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio gestionar junto as autoridade competentes, a fim de conseguir recursos para que seja feito o calçamento em paralelepípedo na comunidade de Ramal de Flores, iniciando da descida da pista, seguindo até a Escola Municipal São Geraldo, do Ramal de Flores., Requerimento legislativo nº 062 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA, construção do Calçamento da Rua Monsenhor João Luís no trecho que compreende entre a Travessa André Moreira, indo até as proximidades da Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe., Requerimento legislativo nº 063 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira através da SEINFRA que seja colocada uma camada de asfalto na Avenida Felipe Santiago no trecho que é de pedra tosca melhorando as condições de trafego e embelezando a área sul da cidade., Indicação nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e ao Núcleo Médico da Pericia Forense do Estado do Ceará (Instituto Médico-legal IML), a instalação no município de Russas do SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS de causas naturais - SVO., Indicação nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Excelentíssimo senhor prefeito Sávio Gurgel Gestionar junto a secretária de desenvolvimento agrário (SDA) com o fim de iniciar a operação do sistema do projeto de abastecimento de água, já existente, nas comunidades de Coaçú, Sítio Bandeira e Lagoinha. Tendo em vista que nas citadas comunidades já estão com a Obra praticamente concluídas faltando apenas a ativação. e ainda que as comunidades adjacentes sejam tambem contempladas com esse projeto de abastecimento de água ., Indicação nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA a implantação do projeto Novos Caminhos, ferramenta inovadora para a identificação, monitoramento, cadastramento e manutenção de estradas vicinais do município, principais e secundarias., Moção nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. Floripes Pontes Neto, ocorrido na semana passado e sepultado no Cemitério Bom Jesus dos Aflitos.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIAEDADE CIVIL "INSTITUTO CAIÇARA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, MODIFICA O ANEXO VI, DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI Nº 1.990/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS -CE, PARA O EXERCICIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 060 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, gestione a fim angariar recursos para que seja realizado a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS na comunidade de Lagoinha-Russas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 062 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA, construção do Calçamento da Rua Monsenhor João Luís no trecho que compreende entre a Travessa André Moreira, indo até as proximidades da Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto ao Deputado Federal Junior Mano, no sentido de conseguir recursos financeiros para a revitalização da "Padaria Comunitária " da comunidade de Ingá, compreendendo : a reforma do prédio antigo, onde a mesma funcionava, melhorando a sua estrutura de modo que possa atender a demanda da comunidade , como forma de geração de emprego e renda local, e a aquisição de equipamentos novos, para que possa melhorar o seu funcionamento . recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Seinfra que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Esther Carvalho Moreira, começando na Avenida Cel. Antônio Cordeiro, cruzando a Rua Raimundo Pereira de Araújo, cruzando a Rua Vicente Lima Ramalho, indo até a Rua Edivaldo leite no Bairro Várzea Alegre . recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, em regime de urgência, determinar a Coordenadoria de Engenharia e Projetos do Município, elaborar projeto arquitetônico para construção de BANHEIROS PÚBLICOS nas praças mais frequentadas da cidade de Russas. É oportuno ventilar que esses equipamentos, possam ser no formato de contêineres, nos moldes adotados por muitos municípios brasileiros, ou se mais convenientes, para a administração pública, locar imóvel no entorno dos equipamentos públicos, adaptá-los e/ ou adequá-los a banheiros. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria Municipal de Saúde, da Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, elaborarem estudo de viabilidade econômico-financeira e apresentar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei adequando os vencimentos da categoria de Cirurgiões Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal, ao Artigo 5º da Lei Federal nº 3.999/1961, referendada sua constitucionalidade por decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, através do Acórdão da ADPF Nº 325/DF de 21 de Março de 2022, exarada pela Ministra Relatora Rosa Weber, que fixou o valor do piso salarial da categoria em R$ 3.636,00, devendo o quantum ser calculado com base no valor do salário-mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão do julgamento, qual seja: 21/03/2022. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 061 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio gestionar junto as autoridade competentes, a fim de conseguir recursos para que seja feito o calçamento em paralelepípedo na comunidade de Ramal de Flores, iniciando da descida da pista, seguindo até a Escola Municipal São Geraldo, do Ramal de Flores. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 053 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel , que gestione junto ao Deputado federal Junior Mano, no sentido de que o mesmo possa liberar recursos , através de emenda parlamentar para a instalação de um circo escola , na comunidade de Ingá. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 052 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que gestione junto ao governo do estado para que seja construída uma ARENINHA no bairro Planalto da Bela Vista, mais precisamente, num terreno que fica entre o TG-10-0-10 e a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Planalto. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que gestione junto ao governo do estado para que seja feito o recapeamento da camada asfáltica da Avenida Governador Raul Barbosa, assim como, o alargamento dos acessos às ruas Hamilcar Távora, Leônidas Vieira Leite e das travessas José Muniz de Sousa e Joaquim Pereira. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 063 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira através da SEINFRA que seja colocada uma camada de asfalto na Avenida Felipe Santiago no trecho que é de pedra tosca melhorando as condições de trafego e embelezando a área sul da cidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 058 de 2023, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar determinar a Secretaria de Saúde, através do departamento de Endemias que faça um trabalho intensificado de prevenção de focos de dengue, nos imóveis fechados na cidade de Russas, tratando diretamente com os proprietários a fim de evitar estes focos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA seja feita a reforma da passagem molhada da comunidade de Jardim de São José. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 046 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com o Governo do Estado do Ceará, com a Secretaria de Esportes do Ceará e os órgãos públicos municipais competentes, seja realizada a construção de uma Areninha na comunidade do Bom Sucesso, bem como, a realização de um estudo sobre local adequado para a obra ou a possível instalação da construção no local em que é situado atualmente o campo dos Procópios. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e ao Núcleo Médico da Pericia Forense do Estado do Ceará (Instituto Médico-legal IML), a instalação no município de Russas do SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS de causas naturais - SVO. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA a implantação do projeto Novos Caminhos, ferramenta inovadora para a identificação, monitoramento, cadastramento e manutenção de estradas vicinais do município, principais e secundarias. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada